Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência ment...

#Questão 738388 - Direito Civil, Pessoas, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o neces-sário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcio-nal, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, consi-dera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:

  • 08/03/2019 às 03:24h
    4 Votos

    são absolutamente incapazes: os menores de 16 anos.

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