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#Questão 738379 - Direito Civil, Pessoas, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

No nosso sistema legal, o partido político

A) é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

B) é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

C) é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

D) é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.

E) é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

08/03/2019 às 02:01h

-1 Votos

art 44- sao pessoas juridicas de direito privado: v- os partidos politicos

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