Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece...

A. O domicílio do preso é o lugar onde foi julgada a ação penal. Errado

    Art. 76 § único - É o lugar em que cumprir a sentença.

B. O domicílio do servidor público é o lugar em que ele exerce permanentemente suas funções. Certo

    Art. 76 § único - domicílio do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

C. O domicílio do incapaz é o do local onde ele for encontrado. Errado

    Art. 76 § único - É o do seu representante ou assistente.

D. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, ter- -se-á por seu domicílio a última residência registrada em seu nome. Errado

     Art. 73 - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

E. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio apenas o lugar onde a profissão é exercida. Errado

     Art. 71 - Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.