Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e des...

#Questão 738372 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil. É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para promover a extinção de fundação cuja finalidade, designada pelo instituidor, tiver se tornado ilícita, impossível ou inútil.

  • 30/12/2018 às 01:52h
    22 Votos

    art. 69 CC, poderá promover a extinção o MP ou qualquer interessado.

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