Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil...

9 Votos

Atenção ao final da questão!!! 

far-se-á a averbação em registro público art. 10 CC

Serão registradatos em registro público art. 9 CC

Averbação: ato de escrever a margem;

Registro: ato de registrar.

 

Todas as ações descritas nas alternativas são levadas a cartório, contudo, com finalidades distintas.

1 Votos

Averbação em registro público:

Nulidade, anulação do casamento, separação judicial;

Atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;