Considere o estatuto da associação X que estabelece vanta...

#Questão 738365 - Direito Civil, Pessoas, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,

A) a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.

B) o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.

C) o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.

D) o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.

E) os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

15/01/2019 às 09:11h

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Art 55 do CC

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