A. São a...

#Questão 738355 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Sobre a capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A) São absolutamente incapazes os menores de 16 anos, os que por enfermidade ou doença mental não tiverem discernimento para os atos da vida civil e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B) São relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, e os pródigos.

C) São absolutamente capazes os menores em razão da emancipação, casamento, união estável, bem como pelo exercício de estabelecimento comercial, civil ou relação de emprego, independentemente da existência de economia própria.

D) São relativamente incapazes os pródigos, os ébrios eventuais, os viciados em tóxicos, bem como aquele que não possa, de forma permanente ou transitória, manifestar sua vontade.

E) São absolutamente capazes os menores que tenham colado grau em curso técnico ou superior, bem como os emancipados pelo ascendente detentor da guarda do menor, mediante escritura pública, independentemente de homologação judicial.

17/03/2021 às 02:42h

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Discordo que a letra "b" esteja correta - De acordo com a Lei Braseleira de Inclusão (13146/15), deficientes (inclusive mentais), não são mais considerados relativamente incapazes, mas sim, plenamente capazes (mesmo que necessitem de curador). É o que se vê nos Arts. 6º e, principalmente, 84).

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