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#Questão 738352 - Direito Civil, Pessoas, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Em relação à capacidade de direito, pode-se asseverar que:

A) é adquirida após o registro do nascimento.

B) confere poderes de exercício a quem a possui.

C) perde-se-a com a interdição.

D) é exclusiva das pessoas jurídicas.

E) é atribuída a todas as pessoas, em geral.

21/11/2019 às 02:53h

3 Votos

A capacidade de direito dispõe o gozo dos direitos subjetivos e, de acordo com o art. 1º do CC, toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.

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