Acerca dos direitos da personalidade, julgue os itens que...

#Questão 738349 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Acerca dos direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem. O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

  • 11/07/2019 às 06:47h
    15 Votos

    Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. (Código Civil)

  • 10/01/2020 às 11:43h
    2 Votos

    Art. 17, CC


    O nome da pessoa não pode ser empregada....

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