Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado...

#Questão 738345 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no Município de Florianópolis. Surpresos com a deixa, os genitores de Joaquim procuram assistência jurídica. Nesse caso, Joaquim:

A) não poderá receber a propriedade do imóvel, visto ser absolutamente incapaz;

B) não possui personalidade civil, assim seus pais receberão a propriedade do bem;

C) poderá receber a propriedade do imóvel, mediante a assistência dos pais;

D) poderá receber a propriedade do bem, já que possui capacidade de direito;

E) poderá receber a propriedade do bem quando atingir a maioridade civil.

14/10/2019 às 09:51h

9 Votos

D. poderá receber a propriedade do bem, já que possui capacidade de direito; correta

Capacidade de fato ou de exercício ele vai adquirir ao completar 18 anos ou por emancipação - capacidade de exercer sozinho os atos da vida civil.

Capacidade de direito (gozo) - personalidade civil (jurídica) - nasceu com vida -> tem/ Teoria Natalista

30/03/2019 às 02:50h

4 Votos

Art. 1º, Código Civil - Capacidade de direito

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil

28/02/2019 às 03:49h

1 Votos

art. 1 do CC

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens