Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalid...

#Questão 738343 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

  • 30/01/2019 às 08:33h
    27 Votos


    O Supremo Tribunal Federal decidiu permitir que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.





    A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório.



  • 07/03/2020 às 06:39h
    2 Votos

    Nos dias atuais, a pessoa trans pode alterar sua certidão de nascimento somente com pedido na Serventia Extrajudicial

  • 21/09/2020 às 02:11h
    2 Votos

    Jurisprudência sobre o assunto:


    REsp 1.626.739/RS, 2017, STJ


    STF, ADI 4.275/DF + RE 670.422/RS (2018)

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