Rogério, de 14 anos, briga na escola com Filipe, da mesma...

#Questão 738342 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Rogério, de 14 anos, briga na escola com Filipe, da mesma idade, e lhe quebra o braço, causando-lhe prejuízo de R$ 2.000,00 nas despesas médicas e de hospital. Fica provado que Filipe não deu causa à briga, razão pela qual seu pai, representando-o, quer receber o valor dos danos. Nessas circunstâncias, Rogério,

A) ainda que devidamente representado, não responderá pelo prejuízo, porque o fato envolveu duas pessoas absolutamente incapazes, sem discernimento para entenderem o caráter ilícito de sua conduta, equiparando-se o evento a caso fortuito ou força maior.

B) por ser absolutamente incapaz, não responderá em nenhuma hipótese pelo prejuízo causado, o que se restringe a pessoas maiores ou relativamente incapazes, caso em que haverá solidariedade com seus responsáveis legais.

C) apesar de absolutamente incapaz, responde exclusiva e diretamente pelo prejuízo causado, por se tratar de conduta dolosa e não culposa, sendo irrelevante a condição financeira de seus responsáveis legais; no entanto, não pode ser privado de meios suficientes à sua subsistência.

D) apesar de absolutamente incapaz, responderá pelo prejuízo que causou, se as pessoas que respondem por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes; nesse caso, a indenização deverá ser equitativa e não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependam.

E) em qualquer hipótese, responderá pelo prejuízo se seus responsáveis legais não tiverem meios para indenizar a vítima, sem limitação quanto à extensão da indenização pela natureza ilícita de sua conduta.

19/03/2019 às 08:06h

13 Votos

Conforme o artigo 928 fo CC, a responsabilidade civil do incapaz será subsidiária aos seus responsáveis, existindo apenas se estes não puderem ou não tiverem obrigação de rapar o dano causado pelo incapaz.

mesmos nos casos em que o incapaz responde, a indenização deve ser equânime, e não pode privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

Aqui vale lembrar o entendimento de essa responsabilidade cessa nos casos de emancipação judicial ou legal, mas permanece mesmo com a emancipação voluntária dada aos filhos pelos pais.

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