De acordo com o Código Civil e considerando o entendiment...

#Questão 738340 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deve ser considerado como seu curador legítimo e possui preferência, em relação aos pais ou descendentes da pessoa desaparecida, para exercer essa função.

  • 25/01/2019 às 11:58h
    16 Votos

    CC - Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

  • 07/08/2019 às 06:17h
    5 Votos

    O que faz da questão uma afirmativa correta é a menção  "entendimento doutrinário", pois não há mais diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios. Boa questão! 

    https://mbaadvocacia.jusbrasil.com.br/noticias/463383687/stf-decide-nao-existe-diferenca-entre-conjuge-e-companheiro-para-fins-sucessorios   

  • 29/09/2019 às 11:33h
    -1 Votos

    É a base do direito sucetório 

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