Em relação à integridade psicofísica, assinale a alterna...

#Questão 738339 - Direito Civil, Pessoas, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Em relação à integridade psicofísica, assinale a alternativa correta.

A) A lesão à integridade psicofísica não pode ser objeto de reparação indenizatória, visto não enquadrar-se em qualquer classificação de bens tutelados pelo ordenamento jurídico civil.

B) A legislação civil veda ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física, salvo por exigência médica.

C) É vedada a manifesta disposição do próprio corpo, mesmo que gratuita ou posterior à morte.

D) Mesmo diante da inexistência de consentimento, a existência de risco de vida não pode ser considerada como fator impeditivo para realização de tratamento médico ou intervenção cirúrgica, visto que o risco de vida é considerado inerente à prática de atos de tratamento ou cirurgia.

E) A mera ameaça à integridade psicofísica não configura condição para requerimento de tutela inibitória.

19/03/2019 às 12:05h

9 Votos

Art. 13 do C.C: Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

17/08/2019 às 04:38h

5 Votos

O erro da C é porquê é possível a disposição do próprio corpo no caso a seguir:

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

01/03/2019 às 12:15h

5 Votos

Art. 13 do Código Civil

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