Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do...

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. A anulação do negócio jurídico restituirá as partes ao estado em que antes dele elas se achavam, mas, se isso não for possível, elas terão de ser indenizadas pelo equivalente.

  • 14/11/2019 às 05:21h
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    art. 182 CC.

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