À luz das disposições do direito civil pertinentes ao pro...

#Questão 738298 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.

  • 04/08/2019 às 08:04h
    3 Votos

    a questão está equivocada, porque diz que a conduta será entendida como fraudulenta, ainda que tenha sido feita antes do surgimento do direito do credor, é justamente nisso onde mora o erro. Pois, as doaçoes, ou qualquer alienação feita antes do surgimento do direito do credor serão válidas normalmente. 

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