Nicolas, agindo com dolo, induziu Erick a lhe vender um v...

#Questão 738287 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Nicolas, agindo com dolo, induziu Erick a lhe vender um veículo por valor muito menor que o de mercado. Erick, ao descobrir que havia sido induzido em erro, ratificou expressamente o ato, permanecendo com o veículo. Passado um ano e meio, Erick

A) não poderá ajuizar ação de anulação, pois a confirmação expressa do ato anulável implica extinção de todas as ações, ou exceções, de que o credor dispusesse contra o devedor.

B) poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois o dolo gera a nulidade do ato, não sendo passível de confirmação, ainda que expressa, nem convalesce com o passar do tempo.

C) poderá ajuizar ação anulatória, pois o ato anulável não é passível de confirmação.

D) não poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a decadência.

E) não poderá ajuizar ação de anulação, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a prescrição.

15/10/2019 às 05:19h

1 Votos

CC Art. 175. A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável, nos termos dos arts. 172 a 174, importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de quem contra ele dispusesse o devedor.

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