Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para A...

#Questão 738277 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.

Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

  • 08/10/2019 às 04:29h
    1 Votos

    Art.172, CC



    • O negócio  pode ser anulável, salvo direito de terceiro.

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