A. A int...

Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:

  • 18/02/2019 às 07:04h
    2 Votos

    A - incorreta, pois o art. 204 do CC é claro ao dispor que a interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.


    B - incorreta, pois a prescrição está ligadas a ações condenatórias (violado o direito, nasce ao titular a pretensão de reparação civil, a fim de condenar aquele violou a danos materiais/morais, etc.), enquanto a decadência está ligada a ações constitutivas e desconstitutivas).


    C - incorreta, pois a ação declaratória de direito é imprescritível, por força do art. 169, CC.


    D - correta (literalidade do art. 211 do CC)

  • 14/01/2019 às 01:46h
    1 Votos

    Art 211 CC

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