Mariana e Marcio são irmãos e únicos herdeiros de um apar...

#Questão 738256 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Mariana e Marcio são irmãos e únicos herdeiros de um apartamento situado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo, deixado pelos seus pais Maria e José, ambos falecidos. O imóvel está vazio desde a desocupação do anterior locatário no mês de Novembro de 2017. Os irmãos, que não mantêm uma boa relação, divergem sobre a destinação do imóvel. Mariana quer vendê-lo, enquanto Marcio não pretende se desfazer do bem, desejando locá-lo novamente. Mariana, então, sem dar conhecimento ao irmão, Marcio, vende a sua quota parte do imóvel para Ricardo, seu amigo e estranho à relação entre os consortes, pela quantia de R$ 500.000,00. Nesse caso, Marcio, ao tomar conhecimento da venda, se quiser a quota parte de Mariana poderá haver para si a parte vendida a Ricardo depositando

A) 70% do preço estabelecido pela venda se o requerer no prazo de 1 ano, sob pena de decadência.

B) 70% do preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 180 dias, sob pena de decadência.

C) o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 1 ano, sob pena de decadência.

D) o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 180 dias, sob pena de decadência.

E) o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 90 dias, sob pena de decadência.

15/10/2019 às 05:11h

1 Votos

GABARITO: D

CÓDIGO CIVIL

Art. 1.795. O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a transmissão

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens