A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto ao...

#Questão 738247 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Decidido a comprar automóvel ofertado por seu vizinho Pedro, João procurou-o para fechar negócio. Em virtude de comportamento malicioso, Pedro conseguiu fazer João pagar pelo bem quantia significativamente acima do valor de mercado. Assertiva: Nesse caso, o comprador tem direito à invalidação do negócio jurídico em razão da existência de dolo na conduta do vendedor.

  • 22/01/2020 às 07:11h
    2 Votos

    Li alhures que se trata de Dolo Acidental. Então, conforme o CC, art 146, não cabe anulação, mas perdas e danos.


    Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

  • 27/07/2019 às 10:27h
    0 Votos

     De acordo com o artigo 148 é anulável esta situação hipotética se houvesse sido praticada por um terceiro. 

  • 14/01/2019 às 01:38h
    -3 Votos

    Anulável

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