Nonato ficou desempregado e deixou de pagar as prestaçõe...

#Questão 738231 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Nonato ficou desempregado e deixou de pagar as prestações do financiamento de sua única casa. Na iminência de ter a sua residência leiloada e sem outro local para morar com a família, Nonato procurou Raimundo e a ele vendeu o seu veículo por R$ 5.000; o valor de mercado do veículo era R$ 25.000 e Raimundo sabia da desesperada situação financeira de Nonato. Três anos depois, Nonato procurou a Defensoria Pública com o intuito de reaver o seu veículo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • 11/01/2019 às 02:28h
    4 Votos

    O caso concreto em questão é aplicável ao caput do artigo 157 do Código Civil: Nonato assumiu com Raimundo uma contraprestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta devido ao estado de premente necessidade. Dessa forma, o negócio jurídico é anulável pelo vício de consentimento da lesão. No entanto, não é necessário que Raimundo saiba da desesperada situação financeira de Nonato, já que, apenas pelo fato do próprio Nonato ter assumido uma prestação excessivamente onerosa presume-se a condição subjetiva. 

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