O Código Civil de 2002 reserva, quando versa sobre os Fat...

#Questão 738229 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

O Código Civil de 2002 reserva, quando versa sobre os Fatos Jurídicos, um especial sítio para o tratamento legislativo dos negócios jurídicos. Para que a manifestação de vontade emitida esteja de acordo com os preceitos de validade dos negócios jurídicos, se faz necessário o preenchimento de certos requisitos, que, se ausentes, podem gerar defeitos capazes de maculá-los. Em relação a esses defeitos dos negócios jurídicos, assinale a assertiva INCORRETA.

A) Entende-se por erro quando há uma falsa percepção da realidade criada pelo próprio declarante, configurando o pleno desconhecimento sobre as circunstâncias do negócio jurídico (de uma pessoa, um objeto ou um direito); e não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

B) No dolo, há uma falsa percepção da realidade induzida dolosamente por uma das partes, ou por terceiro, com o fito de enganar alguém na celebração de negócio jurídico, buscando benefício próprio, configurando-se omissão dolosa quando ocorre o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

C) Para viciar o negócio jurídico, a coação há de ser relevante de modo que cause na vítima fundado temor de dano iminente e considerável a sua família ou aos seus bens, para que o coacto forçadamente pratique ato ou realize negócio jurídico contra sua vontade, levando-se em conta, na sua apreciação, a fim de aquilatar-se a gravidade e a intensidade da força coativa exercida sobre o coacto, os fatores sexo, idade, condição, saúde, temperamento e todas as demais circunstâncias que possam tornar mais ou menos vulnerável o coacto às ações do coator.

D) Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, considerado um defeito que torna anulável o negócio jurídico, não se decretando a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

E) A fraude contra credores se configura com a prática de atos jurídicos maliciosos pelo devedor, em estado de insolvência ou na iminência de assim tornar-se, que dispõe de maneira gratuita e onerosa o seu patrimônio com finalidade de prejudicar credores preexistentes, afastando a possibilidade de responder os seus bens por obrigações assumidas em momento antecedente à transmissão.

13/05/2020 às 12:36h

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ERRO: Falsa percepção da realidade. O agente engana-se sozinho. O erro pode não prejudicar a validade do negocio. (art. 138 e ss)

DOLO: Falsa percepção da realidade. O agente engana-se sozinho, mas em razão da outra parte induzi-lo para tanto. (art. 145 e ss)

COAÇÃO: Pressão de ordem moral e psicologica pormeios de amaeaça demal sério e grave.

Absoluta: violência física. Sem hipóteses de escolha pelo coagido

Relativa: violência moral. Há margem de escolha pelo coagido. (art. 151 e ss)

ESTADO DE PERIGO: Intuito de livrar-se de grave dano, realiza negócio emcondições excessivamente onerosas. A outra parte tem ciente da necessidade e do grave dano (art. 156 e ss)

LESÃO: Onteção de lucro exagerado de uma parte em razão da inexperiência da outra. (art. 157 e ss)

FRAUDE CONTRA CREDORES: O devedor insolvente,ou preste a se tornar, tem deprejudicar ou causar dono ao credor, a fim de se eximir da divida. (art. 158 e ss)

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