De acordo com o Código Civil e considerando o entendiment...

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita.

  • 11/01/2019 às 02:06h
    7 Votos

    É nula a renúncia à decadência fixada em lei. (CC, art. 209)

  • 11/01/2019 às 02:58h
    -1 Votos

    Existem alguns erros chamados acidentais, que incide sobre um aspecto secundário ou acessório da declaração de vontade, dado que se, a parte tivesse conhecimento desse erro, faria o negócio mesmo assim. Seu Joaquim não percebeu que o valor do sinal era muito alto, por isso, sua declaração de vontade foi emanada de erro acidental, que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal (CC, art. 138), o que não aconteceu. Dessa forma, a retificação do valor do sinal retificará a declaração da vontade do Sr. Joaquim, prevista no art. 143 do Código Civil: "o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade". 

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