Referente aos temas Negócio Jurídico, Condição e Termo, ...

#Questão 738213 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Referente aos temas Negócio Jurídico, Condição e Termo, assinale a alternativa correta.

A) Tem-se por termo o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia do negócio jurídico.

B) Apesar de subordinarem a eficácia do negócio jurídico, tanto o termo quanto a condição não possuem o condão de suspender a exigibilidade de título executivo extrajudicial.

C) A existência de apenas condições contraditórias ou incompreensíveis não são suficientes para invalidar o negócio jurídico.

D) Diante de condição suspensiva ou resolutiva, o direito eventual não é passível de atos de conservação praticados por aquele que o detém, sendo possível tal prática apenas por aquele que possui a obrigação de transferência do direito, em razão de ainda não tê-lo transferido.

E) Os negócios jurídicos entre vivos que não possuam prazo estipulado podem ser exequíveis desde logo.

14/01/2019 às 01:02h

1 Votos

Art 134 do CC.

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