No que diz respeito ao instituto da prescrição, o Código ...

#Questão 738211 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

No que diz respeito ao instituto da prescrição, o Código Civil Brasileiro de 2002 dispõe que prescreve

A) em um ano a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

B) em dois anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C) em três anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

D) em cinco anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo.

11/12/2018 às 09:54h

2 Votos

A) (ERRADA)

"Em cinco anos, a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado a prazo da conclusão dos serviços, da cessão dos respectivos contratos ou mandatos." (art. 206, parágrafo quinto, II do CC)

B) (ERRADA)

"Em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela." (art. 206, parágrafo terceiro, III do CC)

C) (CERTA)

D) (ERRADA)

"Em um ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formaão do capital da sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo." (art. 206, parágrafo primeiro, IV do CC)

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