Além dos elementos estruturais e essenciais, pode o negóc...

#Questão 738207 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Além dos elementos estruturais e essenciais, pode o negócio jurídico conter outros elementos meramente acidentais, ajustados facultativamente pela vontade das partes e não necessários à sua existência, mas que, uma vez convencionados, passam a integrá-lo de forma indissociável. Em relação a esses elementos, é correto afirmar que

A) se considera condição a cláusula que, derivando da lei ou da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B) se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

C) enquanto eventual o direito do titular, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não lhe é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

D) o termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito a que se refere o negócio jurídico firmado.

E) o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito convencionado, exceto quando expressamente ajustado pelas partes no negócio jurídico como condição resolutiva.

18/02/2019 às 12:31h

4 Votos

A - incorreta, pois a condição deriva exclusivamente da vontade das partes, e não da lei (art. 121, CC)

B - correta (art. 126, CC)

C - incorreta, pois é permitida a prática de atos destinados a conservar o direito do titular enquanto pende condição suspensiva ou resolutiva (art. 130, CC)

D - incorreta, pois o termo inicial suspende somente o exercício, e não a aquisição do direito (art. 131, CC)

E - incorreta, pois o encargo não suspende o exercício e nem a aquisição do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico (art. 136, CC)

14/01/2019 às 12:48h

0 Votos

Letra b, fundamento art 126 do CC.

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