Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrig...

#Questão 738189 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e, na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o valor adiantado.

No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a falecer o touro. Rodrigo sobrevive.

Diante desta situação, Josimar faz jus

A) à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.

B) ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.

C) ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.

D) à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.

E) ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.

18/01/2021 às 09:28h

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Art. 414. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.

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