A respeito das obrigações, julgue os itens seguintes. ...

#Questão 738182 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

A respeito das obrigações, julgue os itens seguintes. Estipulada a cláusula penal compensatória para o caso de haver descumprimento culposo da própria obrigação, o credor não poderá exigir a aplicação de tal cláusula e pleitear a indenização cumulativamente.

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