Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação,...

#Questão 738160 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

B) Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

C) Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

D) Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

31/05/2019 às 02:08h

1 Votos

Art. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

08/07/2019 às 12:04h

1 Votos

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 366, importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal. Portanto, a alternativa A está incorreta porque assevera o contrário.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens