De acordo com o Código Civil e considerando o entendiment...

#Questão 738159 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. Nas obrigações de prestações sucessivas, a quitação da última parcela acarreta a presunção absoluta de que as anteriores foram pagas.

  • 29/01/2019 às 11:53h
    6 Votos

    Art. 322. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.


    Portanto, Presunção Relativa.

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