Caio pretende constituir em seu nome uma empresa de comé...

#Questão 738158 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Caio pretende constituir em seu nome uma empresa de comércio de calçados. Ana pretende constituir em seu nome uma igreja de sua religião para propagar sua fé. Fernanda pretende criar um partido político. Diante do intuito de cada um dos sujeitos fictícios deste enunciado e considerando os ditames da legislação civil, assinale a alternativa correta.

A) O partido político de Fernanda não será classificado como pessoa jurídica de direito privado, em razão de os partidos políticos serem tratados apenas em legislação específica e não serem regulamentados pelo Código Civil de 2002.

B) A constituição da igreja de Ana não estará sujeita ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, tendo-se em vista tratar-se de instituição religiosa, que é regulamentada pelo clero, que goza de normativa própria para tanto.

C) Os partidos políticos são definidos como “sui generis”, ou seja, de aspecto próprio, singular ou inclassificável, não se enquadrando, portanto, nem como pessoa jurídica de direito público nem como pessoa jurídica de direito privado.

D) Caso a empresa de Caio possua administração coletiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de decisões que não seja pela maioria de votos presentes.

E) Constituída a empresa de comércio de calçados de Caio, em caso de desvio de finalidade ou em caso de confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

23/07/2019 às 01:00h

1 Votos

Umclaro caso de desconsideração da personalidade jurídica.

14/08/2020 às 09:32h

0 Votos

Interessante a questão. Mesmo se o candidato não tivesse conhecimento do Código Civil, mas tiver um pouco de conhecimento em Direito Constitucional, ele poderá acertar a questão por exclusão. No caso, a assertiva A está errada, uma vez que partidos políticos são classificados como pessoa jurídica de Direito Privado, conforme dispõe o artigo 44 do CC. Realmente os partidos políticos são tratados por lei específica (lei 9096)

B) Mesmo Fundamento legal da alternativa A. Artigo 44 do CC

c) Mesmo fundamento da Alternativa A

D) Errado. Salvo se o dispositivo que o criou estiver expresso o contrário. Artigo 48 do Cc

E) Como o colega falou, isso é caso de Desconsideração de Personalidade Jurídica.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens