Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizin...

#Questão 738088 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis. Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.

A) Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.

B) Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.

C) Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.

D) O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.

E) Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.

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