Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, de...

#Questão 738077 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a

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