O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover...

#Questão 738074 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento

A) por incompetência da autoridade celebrante.

B) realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado.

C) realizado entre primos.

D) do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.

E) de quem não completou a idade mínima para casar.

11/02/2021 às 04:22h

1 Votos

Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:

I - ;

II - por infringência de impedimento.

CAPÍTULO III
Dos Impedimentos

Art. 1.521. Não podem casar:

I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

Logo, casamento de entre madrasta e enteado é nulo.

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