Em relação ao direito de família e ao direito das sucessõ...

Questão desatualiza, pois foi revogado expressamente por lei essa previsão.

Legalmente, possuem capacidade para o casamento homens e mulheres em idade núbil, isto é, a partir dos 16 anos.

Excepcionalmente admite-se a suplementação de idade, com o casamento de menores de 16 anos, mediante decisão judicial, em caso de gravidez. conforme disposto no (art. 1,520 cc).

ATUALIZAÇÃO: No dia 13/03/2019 foi publicada a Lei nº. 13.811/2019, que alterou o artigo 1520 do Código Civil para proibir o casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese. Assim, não há mais o que se falar em suprimento de idade.   https://direitofamiliar.jusbrasil.com.br/artigos/443225930/menores-de-idade-podem-se-casar

 Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil (16 anos).