O Código Civil brasileiro define que são públicos os bens...

#Questão 738063 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

O Código Civil brasileiro define que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, considerando todos os outros particulares, independentemente da pessoa a que pertencerem. O mesmo código classifica os bens públicos em: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Acerca dos bens públicos, julgue os itens abaixo. A sede do Ministério da Fazenda é um bem público classificado como de uso comum do povo.

  • 01/11/2019 às 03:36h
    2 Votos

    A sede do Ministério da Fazenda é um bem de uso especial, Art. 99 inciso II do cc

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis