O Código Civil brasileiro define que são públicos os bens...

#Questão 738062 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

O Código Civil brasileiro define que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, considerando todos os outros particulares, independentemente da pessoa a que pertencerem. O mesmo código classifica os bens públicos em: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Acerca dos bens públicos, julgue os itens abaixo. As praças e as ruas são classificados como bens públicos dominicais.

  • 01/11/2019 às 03:33h
    1 Votos

    As ruas e praças são bens de uso comum, Art. 99 inciso I do CC

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