Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro,...
#Questão 738059 -
Direito Civil,
Bens,
FUNDATEC,
2018,
Polícia Civil - RS (2ª edição),
Delegado de Polícia (Tarde)
8 Votos
"São bens públicos:
Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades;" (Art. 99 do CC)
"Os bens públicos não estão sujeitos a usocapião" (art. 102 do CC)
Navegue em mais questões
