Antes de falecer em terrível acidente automobilístico, um...

#Questão 738057 - Direito Civil, Bens, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

Antes de falecer em terrível acidente automobilístico, um empresário do ramo de educação destinou, em testamento, parte de seus bens à constituição de uma fundação para promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos. Considerando a disciplina jurídica das fundações no Código Civil de 2002,

A) se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

B) se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação ou associação que se proponha a fim igual ou semelhante.

C) se a finalidade a que visa a fundação tornar-se ilícita, impossível ou inútil, somente o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção.

D) para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar essa fundação.

E) o Ministério Público do Estado onde a fundação foi constituída velará por ela, mesmo se a fundação estender a atividade por mais de um Estado.

21/11/2019 às 06:43h

4 Votos

Resposta no artigo 63, CC/02.

27/06/2021 às 10:55h

0 Votos

Alternativa correta letra "A" - com fulcro no Art. 63 da Lei N 10.406 de 10 de Janeiro de 2002,capitulo III, Das Fundações, ora reproduzido: "Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante".

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