Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalid...

#Questão 738053 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.

  • 11/12/2018 às 04:31h
    40 Votos

    ERRADA.


    O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retrubuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. (art. 103 do CC)

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