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#Questão 738033 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

Compreende-se por vacatio legis

A) a obrigatoriedade de cumprimento de determinada lei.

B) o prazo de vigência de uma lei temporária.

C) o tempo de vacância entre a data de publicação de determinada lei e sua efetiva vigência.

D) a restauração de vigência de determinada lei, por ter a lei revogadora perdido a vigência.

E) a utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito em caso de omissão da lei.

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