Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil...

#Questão 737993 - Direito Civil, Pessoas, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue os itens de 93 a 96. O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade do natimorto, tais como nome, imagem e sepultura.

  • 23/07/2019 às 06:27h
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    O Conselho federal de Medicina editou uma resolução que obriga a realização de uma certidão de óbito, quando essa perda gestacional se dá após a 20ª semana e/ou peso corporal  do feto esteja igual ou superior 500 (quinhentos) gramas. 

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