Ao autorizar o juiz a regular de maneira diferente dos cr...

#Questão 737918 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Ao autorizar o juiz a regular de maneira diferente dos critérios legais a situação dos filhos em relação aos pais, em caso de haver motivos graves, o Código Civil permite o uso

  • 22/07/2019 às 08:52h
    4 Votos

    "O julgamento por equidade é tido, em casos excepcionais, como fonte do direito, quando a própria lei atribui ao juiz a possibilidade de julgar conforme seus ditames".


    (GAGLIANO, Pablo Stolze. FILHO, Rodolfo Pamplona. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL Parte Geral 1. Editora Saraiva, 2013. 15ªedição. p.70)

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