Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e...

#Questão 737901 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.

Essa disposição contratual é considerada:

A) válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;

B) nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;

C) válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;

D) nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;

E) válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.

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