Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do ...

#Questão 737898 - Direito Civil, Bens, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca. Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:

  • 21/08/2021 às 08:50h
    8 Votos

    Não interessa o "mimi" e sim... o fundamento ( a letra da lei):


    De acordo com o Artigo 99 da Lei n° 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, institui o Código Civil, no seu inciso I, são bens público de uso comum do povo:


    - ... tais como rios, mares, estradas,ruas e praças. 


    Portanto, a praça é um bem público de uso comum, alternativa correta letra "A".


     


     


     

  • 29/10/2019 às 08:38h
    7 Votos

    Os bens de uso comum do povo, embora pertencentes a
    pessoa jurídica de direito público interno, podem ser utilizados
    sem restrição e gratuita ou onerosamente, por todos, sem ne
    cessidade de qualquer permissão especial desde que cumpridas
    as condições impostas por regulamentos administrativos

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