Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabel...

#Questão 737879 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência com sua companheira.

Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:

  • 10/12/2020 às 04:24h
    3 Votos

    Galera! lembrar do julgamento do RE no STF que equiparou o casamento a união estável no que concerne aos efeitos suciessórios. 

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