Por meio de instrumento particular, Maria e Carlos pactua...

#Questão 737878 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Por meio de instrumento particular, Maria e Carlos pactuaram a venda de um imóvel pelo preço de R$ 200.000,00. Na ocasião da assinatura do contrato, Carlos, comprador, imitiu-se na posse do bem. Ao levar o pacto para registro no ofício de imóveis, o tabelionato comunicou a Carlos que se recusaria a praticar o ato, visto que o negócio jurídico padecia de invalidade.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A) a recusa do tabelionato é indevida, visto que a eventual irregularidade pode ser sanada e o negócio confirmado pelas partes;

B) o negócio jurídico é inexistente e, portanto, Carlos deverá devolver o imóvel a Maria, contra o reembolso das benfeitorias úteis;

C) a recusa do cartório é devida e as disposições do instrumento subscrito pelas partes são inválidas;

D) a compra e venda desejada pelas partes é válida, apesar da nulidade do instrumento que a previu;

E) o negócio jurídico produz efeitos de promessa de compra e venda e deve ser assim registrado, ainda que as partes não tenham previsto eventual irregularidade no pacto.

27/03/2019 às 09:27h

1 Votos

Artigo 108 do Código Civil

28/10/2019 às 07:40h

1 Votos

O ato se tornou inválido por conta da inobsertvância do artigo 108 CC/2002

05/06/2019 às 02:42h

1 Votos

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

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