A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão ...

#Questão 737857 - Direito Civil, Pessoas, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.

A) São absolutamente incapazes os pródigos e eles são representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

B) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.

C) São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a própria vontade.

D) São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e menores de 18 anos de idade e são eles representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

E) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os viciados em tóxico, sendo, portanto, representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

19/03/2019 às 04:57h

4 Votos

Maiores de 16 e menores de 18 anos serão ASSISTIDOS e não representados. Representados só os absolutamente incapazes.

22/01/2019 às 11:45h

2 Votos

Com as alterações promovidas pelo estatuto da pessoa com deficiência os menores de 16 anos são os únicos considerados absolutamente incapazes.

Vale lembrar que como a incapacidade tem um intuito protetivo existe o poder familiar e a tutela para menores e a curatela e a tomada de decisão apoaida para enfermos e deficientes fisicos

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