Paulo participou de processo seletivo para ingresso em c...

#Questão 737788 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ao ser empossado, Paulo estará obrigado a aderir ao regime previdenciário complementar ofertado pelo poder público.

  • 27/02/2019 às 10:48h
    16 Votos

    Regime previdenciário complementar é facultativo e não obrigatório.

  • 12/04/2019 às 11:42h
    9 Votos

    Vide §16, Art. 40, CF/88: 


    Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§

    14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço

    público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente

    regimedeprevidênciacomplementar.(IncluídopelaEmenda

    Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • 18/04/2020 às 11:21h
    4 Votos

    RGPS - obrigatório


     


    RPPS - obrigatório


     


    Previdência complementar - FACULTATIVO

  • 16/01/2021 às 11:30h
    1 Votos

    Complementar e ofertado dois adjetivos de algo que não é obrigatório.

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